Marcadas audiências sobre falsificação da consulta popular da boate Kiss

Lá se vão um ano e dois meses, desde que o juiz Ulysses Fonseca Louzada aceitou a denúncia contra 34 pessoas no processo sobre a falsificação na consulta popular usada para abertura da boate Kiss. Desde então, foram várias as tentativas de localizar os acusados, dentro das medidas e dos prazos processuais. Porém, do total, 11 réus não foram localizados até hoje, 13 aceitaram fazer um acordo com a Justiça e 10 seguem sendo processados por falsidade ideológica.

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No caso das pessoas que não foram achadas por citação nem responderam ao edital, o processo foi separado do inicial e suspenso por tempo indefinido. Os que aceitaram as condições propostas pela Justiça ficarão com os processos suspensos por dois anos e terão que pagar multa de um salário mínimo nacional (R$ 880), se apresentar a cada três meses à Justiça para atualização de dados e não podem ser ausentar por mais de 30 dias sem autorização judicial.

Se cumprirem todas as exigências as pessoas terão os processos extintos após o período, conforme as datas de adesão, o que deve ocorrer entre junho de 2017 e fevereiro de 2018.

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Para os que seguem no rito do processo criminal por falsidade ideológica, foram marcadas cinco audiências que abrem a fase de instrução. As sessões serão nos dias 3,4, 5, 12 e 13 de maio deste ano, sempre às 10h, nas quais serão ouvidas 30 testemunhas de acusação.

A consulta é documento exigido pela prefeitura no Estudo de Impacto de Vizinhança para a emissão do Alvará de Localização, que liberou o local para funcionar em 2009.

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A maior parte dos réus (27) foi acusada de ter assinado a consulta popular mesmo não atendendo ao requisito de morar no entorno da casa noturna _ apenas 21 das 60 pessoas que foram favoráveis à abertura da boate moravam no raio de 100 metros do prédio exigido pela lei. Grande parte apenas trabalhava em estabelecimentos nas redondezas da Rua dos Andradas.

Além desses, são acusadas sete pessoas, entre as quais os sócios (de fato e fictícios) da danceteria à época, por terem feito a consulta fraudulenta e a apresentado como documento verdadeiro ao município.